O direito do consumidor visa garantir ao consumidor as condições necessárias para que não seja alvo de abusos ou sofra qualquer prejuízo em razão de sua posição perante aos fornecedores.
Descrição
O consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário finale equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
O pilar da relação de consumo é saber que a relação de compra e venda pode ser caracterizada como de consumo, atraindo, por óbvio,a aplicaçãodalegislação específica,qual sejao Códigode Defesa do Consumidor.